Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação

Ata de fundação da ABBR

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO. – Aos cinco dias do mês de agosto  do ano de mil novecentos e cinqüenta e quatro, às vinte e uma  horas, reuniram-se no auditório da Associação Brasileira  de Imprensa, à Rua Araújo Porto Alegre número setenta e um, os organizadores da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação. Por aclamação assumiu a presidência da Assembléia o organizador doutor Ângelo Mario Cerno que, agradeceu, e convidou o doutor Clito Pinto de Moraes para secretário. O Senhor Presidente declarou, então, instalada a Assembléia Geral de Constituição da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e convidou para também fazerem parte da mesa os senhores: Doutor Paulo Celso Coutinho, representante de Dona Darcy Sarmanho Vargas digníssima Presidente da Legião Brasileira de Assistência; Doutor Hart E. Van Riper, Diretor da The National Foundation For Infantile Paralysis, dos Estados Unidos da América do Norte; Dona Cândida Villas Boas Cordeiro, do Serviço de Intercâmbio e Civismo da Prefeitura do Distrito Federal; Doutor Oswaldo Pinheiro Campos, Chefe da Cirurgia do Hospital Jesus, Membro Honorário da Academia Americana de Ortopedia, Membro Correspondente da Associação Britânica de Ortopedia e Membro Permanente do Congresso Internacional de Poliomielite ; Doutor Jorge Faria, Médico Ortopedista da Assistência Municipal e do Hospital de Pronto Socorro do Rio de Janeiro; Dona Eunice Pourchet, professora do Instituto de Educação; Doutor Alberto Coutinho, médico clínico; Doutor Fernando Iehly de Lemos, Diretor da Companhia Editora e Comercial F. Lemos, o grande idealizador e incansável batalhador na fundação da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação; engenheiro Nilo Colonna dos Santos, Diretor Presidente da firma construtora Cavalcanti Junqueira S/A; engenheiro Ormeo Junqueira Botelho, Presidente da Companhia Força e Luz Cataguases – Leopoldina; Doutor Floresta de Miranda, jornalista. Disse o doutor Ângelo Mario Cerno que deixava de fazer parte da mesa o Major José Henrique Acioli, representante do senhor Presidente da República, por ter o mesmo sido forçado a se retirar, em vista de outros compromissos. Dando inicio aos trabalhos,o Senhor Presidente deu a palavra ao doutor Fernando Iehly de Lemos que expôs como lhe veio a idéia  de fundar a Associação, diante das dificuldades com que lutou no tratamento de seu único filho, vitima da paralisia infantil. Em seguida foi dada a palavra ao Doutor Oswaldo Pinheiro Campos que discorreu sobre a poliomielite no Rio de Janeiro. Com a palavra Dona Eunice Pourchet, que dirige cursos de especialidade dos professores de classes de crianças deficientes, tendo, também organizado o primeiro curso de terapêutica ocupacional no Brasil, discorreu sobre a formação técnica em reabilitação. Em seguida falou o Doutor Jorge Faria, grande médico ortopedista, entusiasta da fundação da Associação, que expôs, com a autoridade que todos reconhecem, os planos para desenvolvimento da Associação e os serviços inestimáveis que a mesma poderá prestar no Brasil. Com a palavra o Doutor Hart E. Van Riper disse que se alegrava de, em sua breve estadia no Brasil, ter podido assistir e tornar parte da fundação da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação. Falou, em seguida, o Doutor Alberto Coutinho, médico clínico que acompanhou a doença do filho do Doutor Fernando Iehly de Lemos, dizendo ter testemunhado as dificuldades, quase insuperáveis, com que um pai extremoso, no Brasil, se defronta na recuperação de um filho atacado de paralisia Infantil.  O Doutor Floresta Miranda, com a palavra, contou o drama que viveu quando seu filho foi vitima da poliomielite, o qual,no entanto, após grande luta, recuperou-se quase integralmente. Por fim, o engenheiro Ormeo Junqueira Botelho relatou que, residindo em Minas Gerais, logo que verificou estar sua filha com paralisia infantil, resolveu vir para o Rio de Janeiro, a fim de interná-la em um hospital e dar-lhe o tratamento urgente que o caso requeria, tendo lutado com grandes dificuldades por não existir nenhum estabelecimento especializado onde pudesse fazer a internação. Não havendo mais quem quisesse usar a palavra, o Senhor Presidente disse que ia mandar ler o projeto do Estatuto da Associação para, então, submete-lo á apreciação da Assembléia. Pedindo a palavra o Doutor João Cordeiro da Costa e Silva disse que, na  qualidade de um dos colaboradores na elaboração do projeto do Estatuto, desejava lê-lo, esclarecendo os pontos mais importantes e, principalmente, o Artigo 69, que determinava ser o primeiro Conselho Deliberativo constituído pelos primeiros cento e cinqüenta sócios fundadores que assinassem a ata dessa Assembléia Geral de Fundação da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, o que fez , propondo, em seguida, que a  Assembléia rendesse uma homenagem ao heroísmo das incansáveis mães brasileiras, cujos filhos tenham sido vitimas  da Paralisia Infantil, as quais tinham, nessa Assembléia, uma lídima representante na pessoa de Dona Corinthia da Silva Rosa Lemos, dedicada esposa do Dr. Fernando Iehly de Lemos. Com uma salva de palmas foi aprovada a proposta do Doutor João da Costa e Silva.  O Senhor Presidente declarou, então, que estava em discussão o projeto dos Estatutos.”

* OBSERVAÇÃO:

– O 1O Estatuto consta com nove capítulos e setenta artigos, assinado por cento e setenta e nove participantes da Assembléia que fundou a ABBR;

– Foi registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica – Cartório Castro Menezes – Av. Franklin Roosevelt, 126 – 2o andar, sala 205 – Rio de Janeiro-RJ;

– Registro no de ordem 3714, Livro no 43, Protocolo 8260, Livro A1 em 13/04/1955.

* ABAIXO TRANSCREVE-SE O CAPÍTULO IX DO PRIMEIRO ESTATUTO E O ENCERRAMENTO DA ATA HISTÓRICA DA FUNDAÇÃO DA ABBR.


CAPITULO IX _ Das Disposições Transitórias  – Arto 69o   do 1o Estatuto da ABBR.
O primeiro Conselho Deliberativo é constituído pelos primeiros cento e cinqüenta sócios fundadores que assinaram a ata de fundação da Associação, sendo efetivos os cem primeiros e suplentes os restantes cinqüenta. § 1o – O mandato deste primeiro Conselho terminará em mil novecentos e cinqüenta e sete com a constituição do seguinte, resultante da Assembléia Geral Ordinária que for convocada no terceiro trimestre de mil novecentos e cinqüenta e sete, na forma estabelecida neste Estatuto. § 2o – Aprovado o presente Estatuto e adquirida, pela Associação, personalidade jurídica, o primeiro Presidente do Conselho Deliberativo será imediatamente eleito e empossado pela Assembléia Geral de Constituição da Associação,  Arto 70o – O presente Estatuto entrará em vigor com a aquisição da personalidade jurídica pela Associação. – Ninguém querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente  declarou que iria submeter o Estatuto da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação à aprovação da Assembléia, devendo se conservar sentado  que os aprovasse e ficar de pé quem não os aprovasse, verificando-se, então, a sua aprovação. Disse então, o Senhor Presidente que, tendo sido aprovado o Estatuto, nos termos acima transcritos, declarava fundada a Associação Brasileira Beneficente de  Reabilitação e que, de acordo com o dito Estatuto, deveria se proceder à eleição do Presidente do Conselho Deliberativo. Por proposta do Doutor Fernando Iehly de Lemos foi aclamado Presidente do Conselho Deliberativo o engenheiro – Nilo Colonna dos Santos, brasileiro, casado, residente à Rua Domingos Ferreira número cento e vinte e oito apartamento número quatrocentos e um, nesta cidade, o qual agradeceu.  O Senhor Presidente da Assembléia disse que, dando posse ao engenheiro Nilo Colonna dos Santos no cargo de Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, congratula-se com a Assembléia pela feliz escolha. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento de todos os presentes. E, para constar, eu, Clito Pinto de Moraes, secretário, lavrei a presente ata, em três via  datilografadas, a qual, após lida e aprovada, vai ser, nas três vias, assinada por todos os presentes.”
(Cento e setenta e oito assinaturas)